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Proposição: PL 241 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 12/11/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/11/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13286 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20938.01.00/09-2
Assunto:
 doação imóvel rio grande cohab
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Rio Grande e dá outras providências.
Votação: SIM 40 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta